AREsp 2804620 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, revelando apenas mero inconformismo da parte, sendo os aclaratórios instrumento integrativo que não se presta à reforma do entendimento ou ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: OSMADINA GALVÃO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decadência, Simulação, Compra E Venda Simulada, Doação Inoficiosa, Recurso Aclaratório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decadência Simulação Compra E Venda Simulada Doação Inoficiosa +1 more

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Parties

OSMADINA GALVÃO SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade dos embargos de declaração em face de mero inconformismo
  3. 3 afastamento da decadência por nulidade do negócio jurídico por simulação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, revelando apenas mero inconformismo da parte, sendo os aclaratórios instrumento integrativo que não se presta à reforma do entendimento ou ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.