AREsp 2841745 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem manifestamente improcedentes, consistindo em mero inconformismo e tentativa de rediscutir o mérito, sem demonstrar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: Pedro Henrique da Silva Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vícios, Caráter Protelatório, Fundamentação, Omissão, Obscuridade, Contradição
Penal Processual Penal Execução Penal Embargos De Declaração Vícios Caráter Protelatório Fundamentação Omissão +2 more

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Parties

Pedro Henrique da Silva Neves

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem manifestamente improcedentes, consistindo em mero inconformismo e tentativa de rediscutir o mérito, sem demonstrar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente improcedentes ensejará baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado.