AREsp 2745209 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender modificar o julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos (art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA; Embargante: WILLIAMS LOPES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025
Outcome
embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Reforma Do Julgado, Agravo Interno
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Reforma Do Julgado Agravo Interno

Case Brief

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Parties

GEORGETE CORDEIRO DE LIMA

Embargante

WILLIAMS LOPES DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC) para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  2. 2 se a existência de suposto dissídio jurisprudencial configura obscuridade exigindo acolhimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender modificar o julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos (art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.