AREsp 2548052 - DECISAO

AREsp 2548052 - DECISAO

Não houve omissão na decisão atacada; a interposição de recursos cabíveis não configura, por si só, litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: DDCOM SYSTEMS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Litigância De Má Fé, Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Nulidade Processual, Citação De Litisconsorte
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Litigância De Má Fé Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça Nulidade Processual Citação De Litisconsorte

Case Brief

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Parties

DDCOM SYSTEMS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão atacada
  2. 2 Se a interposição de recursos configura litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça
  3. 3 Reconhecimento de nulidade em razão de ausência de citação de litisconsorte

Ratio Decidendi

Não houve omissão na decisão atacada; a interposição de recursos cabíveis não configura, por si só, litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração interpostos por DDCOM SYSTEMS LTDA.
  • Publique-se.