AREsp 2818526 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, mas sim a tentativa de rediscutir o mérito e reformar o entendimento adotado; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (falta de demonstração da violação legal), impondo-se o indeferimento dos aclaratórios, sendo ainda prejudicado o pedido de efeito suspensivo após o julgamento do agravo interno.

Parties
Embargante: TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS - ESPÓLIO; Embargante: MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA - INVENTARIANTE; Embargante: MARCOS LUIZ ROVARIS; Embargante: ADHEMAR LUIZ ROVARIS; Embargante: LUIZ CARLOS ROVARIS; Embargante: MARIA CRISTINA ROVARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Anulação De Testamento, Efeito Suspensivo, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS - ESPÓLIO

Embargante

MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA - INVENTARIANTE

Embargante

MARCOS LUIZ ROVARIS

Embargante

ADHEMAR LUIZ ROVARIS

Embargante

LUIZ CARLOS ROVARIS

Embargante

MARIA CRISTINA ROVARI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontavam omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de integração do julgado
  2. 2 Se o agravo em recurso especial havia impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ônus da dialeticidade)
  3. 3 Se houve omissão quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo enquanto o processo tramitava no STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, mas sim a tentativa de rediscutir o mérito e reformar o entendimento adotado; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (falta de demonstração da violação legal), impondo-se o indeferimento dos aclaratórios, sendo ainda prejudicado o pedido de efeito suspensivo após o julgamento do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.