AREsp 2924883 - DECISAO

AREsp 2924883 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há qualquer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no decisum embargado e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre não necessidade de reexame de provas; a impugnação adequada deveria ter sido apresentada no agravo em recurso especial, conforme jurisprudência e normas regimentais.

Parties
Embargante: VITOR ORDONES HOLTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processual Civil Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

VITOR ORDONES HOLTZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração poderiam suprir suposta omissão relativa à impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade das súmulas e requisitos de impugnação específica para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há qualquer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no decisum embargado e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre não necessidade de reexame de provas; a impugnação adequada deveria ter sido apresentada no agravo em recurso especial, conforme jurisprudência e normas regimentais.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.