AREsp 2739754 - ACORDAO

Verificou-se ausência de omissão no acórdão recorrido, sendo patente o intuito infringente dos embargos; contudo, constatou-se erro material no julgado embargado, o que impõe acolhimento dos embargos de declaração para correção textual, sem efeitos modificativos sobre o decidido.

Parties: Embargante: PEDRO JOSÉ DA SILVA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025 Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Intempestividade, Expediente Forense, Suspensão De Prazos, Erro Material, Omissão, Julgamento Colegiado

Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Expediente Forense Suspensão De Prazos Erro Material Omissão Julgamento Colegiado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1

Parties

PEDRO JOSÉ DA SILVA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025 Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão recorrido
2 ocorrência de erro material a ser corrigido
3 intuito infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.

Orders

Acolher os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Corrigir o trecho do acórdão: substituir "agravo em recurso especial" por "recurso especial".