REsp 2190579 - DECISAO

REsp 2190579 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada: esta apresentou fundamentação adequada e suficiente, identificou expressamente o recurso especial interposto pela ROSCH (fls. 416-425) e apreciou as questões suscitadas, sendo, portanto, desnecessário esclarecer ou complementar o julgado.

Parties
Embargante: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL); Recorrente: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Execução Fiscal, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
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Parties

UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Embargante

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 identificação do recurso especial julgado
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada: esta apresentou fundamentação adequada e suficiente, identificou expressamente o recurso especial interposto pela ROSCH (fls. 416-425) e apreciou as questões suscitadas, sendo, portanto, desnecessário esclarecer ou complementar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.