AREsp 2838966 - DECISAO

AREsp 2838966 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem fundamentou expressamente a suspensão do feito para aguardar o REsp 1.996.548 e que as matérias suscitadas foram devidamente analisadas, não havendo omissão ou ausência de fundamentação nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC; por isso, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, aplicando a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA; Agravado: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Legitimidade Ativa, Suspensão Do Processo, Sistema De Precedentes, Segurança Jurídica, Fundamentação De Decisões (art. 489 Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Legitimidade Ativa Suspensão Do Processo Sistema De Precedentes Segurança Jurídica Fundamentação De Decisões (art. 489 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

Agravado

OUTRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 hipótese de suposta omissão de decisão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 preclusão consumativa relativa à legitimidade ativa

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem fundamentou expressamente a suspensão do feito para aguardar o REsp 1.996.548 e que as matérias suscitadas foram devidamente analisadas, não havendo omissão ou ausência de fundamentação nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC; por isso, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, aplicando a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.