AREsp 2559924 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a embargante apenas demonstrou inconformismo com os fundamentos, sem impugnação específica ao ponto determinante da inadmissão do recurso especial, exigida pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados Por Unanimidade
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Erro Material, Sumulações Do STJ
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados Por Unanimidade
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022/1022 do CPC/2015
- 2 Caracterização de erro material e seus limites
- 3 Obrigatoriedade de impugnação específica aos fundamentos de não admissão do recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a embargante apenas demonstrou inconformismo com os fundamentos, sem impugnação específica ao ponto determinante da inadmissão do recurso especial, exigida pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
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