AREsp 2857761 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou erro material a ser esclarecido, tendo sido demonstrado que o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial; faltou dialeticidade recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o que atrai a Súmula 182 do STJ, e os aclaratórios traduzem mero inconformismo.

Parties
Embargante: JOSE AIRTON D NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo No Recurso Especial, Omissão, Dialeticidade Recursal, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo No Recurso Especial Omissão Dialeticidade Recursal Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSE AIRTON D NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão em embargos de declaração
  2. 2 impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 inobservância da dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou erro material a ser esclarecido, tendo sido demonstrado que o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial; faltou dialeticidade recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o que atrai a Súmula 182 do STJ, e os aclaratórios traduzem mero inconformismo.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.