AREsp 2906240 - DECISAO

AREsp 2906240 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material no julgado quanto à identificação das partes, determinando que conste TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS como agravante e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL como parte agravada, mantendo-se a decisão no mais.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravante: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para correção de erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Juros De Mora Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material no julgado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 correção da identificação das partes na decisão

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material no julgado quanto à identificação das partes, determinando que conste TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS como agravante e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL como parte agravada, mantendo-se a decisão no mais.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para correção de erro material

Orders

  • Proceda-se à correção do trecho da decisão para constar que o recurso especial foi interposto por TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS, em substituição ao equívoco que indicou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL como agravante.
  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais para proceder à alteração da autuação, de modo que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL figure como parte agravada e TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS como parte agravante.