AREsp 2506522 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara, suficientemente fundamentada e coesa as questões relevantes, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial, de modo que os aclaratórios revelam mera tentativa de rediscutir o mérito já decidido.

Parties
Agravante: JOSE EDUARDO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSE EDUARDO SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de prequestionamento
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara, suficientemente fundamentada e coesa as questões relevantes, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial, de modo que os aclaratórios revelam mera tentativa de rediscutir o mérito já decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Certificação do trânsito em julgado e baixa imediata à origem