AREsp 2803903 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não evidenciam omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado; o acórdão enfrentou a questão da preclusão e da validade da intimação, podendo reevaluar a tempestividade dos embargos, e a nulidade relativa por ausência do nome do advogado na publicação foi superada pela preclusão ante a inércia da parte na primeira oportunidade processual.

Parties
Embargante: R P PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Tempestividade, Intimação, Prequestionamento, Omissão, Nulidade
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Tempestividade Intimação Prequestionamento Omissão Nulidade

Case Brief

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Parties

R P PESSOA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Preclusão e intempestividade dos embargos de declaração
  3. 3 Nulidade da intimação por ausência do nome do advogado na publicação da sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não evidenciam omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado; o acórdão enfrentou a questão da preclusão e da validade da intimação, podendo reevaluar a tempestividade dos embargos, e a nulidade relativa por ausência do nome do advogado na publicação foi superada pela preclusão ante a inércia da parte na primeira oportunidade processual.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Publique-se.