AREsp 2934612 - DECISAO

AREsp 2934612 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão impugnada e o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, o que impediu o conhecimento do agravo e o exame do mérito, tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria de fundo.

Parties
Embargante: ALEF BARRETO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Requisitos Recursais, Cotejo Analítico
Direito Processual Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Preclusão Requisitos Recursais Cotejo Analítico

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Parties

ALEF BARRETO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  3. 3 impossibilidade de exame de mérito por ausência de pressupostos recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão impugnada e o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, o que impediu o conhecimento do agravo e o exame do mérito, tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria de fundo.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.