AREsp 2309362 - ACORDAO

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Houve erro material de cálculo no acórdão quanto ao valor dos honorários advocatícios; a correção desse erro não demanda reexame de matéria fática ou jurídica, justificando o acolhimento dos embargos de declaração para alterar o valor para R$ 11.787,11, mantendo-se as demais conclusões do acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Que Majorou Honorários Sucumbenciais No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Honorários Sucumbenciais, Princípio Tempus Regit Actum
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Princípio Tempus Regit Actum

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Que Majorou Honorários Sucumbenciais No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão quanto ao valor dos honorários advocatícios, justificando correção por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve erro material de cálculo no acórdão quanto ao valor dos honorários advocatícios; a correção desse erro não demanda reexame de matéria fática ou jurídica, justificando o acolhimento dos embargos de declaração para alterar o valor para R$ 11.787,11, mantendo-se as demais conclusões do acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade

Orders

  • Corrigir o valor dos honorários advocatícios para R$ 11.787,11
  • Manter as demais conclusões do acórdão