AREsp 2459940 - DECISAO

AREsp 2459940 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada: as alegações eram genéricas e não identificaram precisamente os fundamentos não enfrentados nem demonstraram como infirmariam a motivação do acórdão recorrido; faltou prequestionamento sobre as normas invocadas e não houve impugnação direta do fundamento utilizado para indeferir a gratuidade de justiça quanto aos honorários (ausência de prova da insuficiência patrimonial), razão pela qual não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência indicada.

Parties
Embargante: SUL FABRIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios, Omissão, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Gratuidade De Justiça Honorários Advocatícios Omissão Fundamentação Judicial

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Parties

SUL FABRIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto a pontos indicados no recurso especial (itens 26-35)
  2. 2 prequestionamento do art. 98 do CPC e art. 1.025 do CPC
  3. 3 indeferimento da gratuidade de justiça e fundamentação relativa a insuficiência do patrimônio da massa falida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada: as alegações eram genéricas e não identificaram precisamente os fundamentos não enfrentados nem demonstraram como infirmariam a motivação do acórdão recorrido; faltou prequestionamento sobre as normas invocadas e não houve impugnação direta do fundamento utilizado para indeferir a gratuidade de justiça quanto aos honorários (ausência de prova da insuficiência patrimonial), razão pela qual não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência indicada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.