EAREsp 2398891 - ACORDAO
O acórdão embargado apresentou motivação adequada e está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; os embargos visam apenas rediscutir o mérito, razão pela qual foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento (corte Especial)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Repercussão Geral (tema N. 339 Do Stf), Suficiência Da Fundamentação Das Decisões Judiciais, Negativa De Seguimento De Recurso Extraordinário
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento (corte Especial)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
- 2 suficiência da fundamentação do acórdão e afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal
- 3 aplicação do Tema n. 339 do STF e sua compatibilidade com o acórdão
Ratio Decidendi
O acórdão embargado apresentou motivação adequada e está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; os embargos visam apenas rediscutir o mérito, razão pela qual foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
- Advertir que embargos reiterados poderão ser sancionados com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Full Case Text
Judgment text and source record
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