AREsp 2295554 - ACORDAO

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Os segundos embargos de declaração foram considerados mera reiteração de argumentos já analisados, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão anterior; por configurarem pretensão manifestamente protelatória, não foram conhecidos e foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Não conhecer dos embargos de declaração, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Caráter Protelatório, Aplicação De Multa (art. 1.026, § 2º, Cpc), Repercussão Geral
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Caráter Protelatório Aplicação De Multa (art. 1.026, § 2º, Cpc) Repercussão Geral

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se os segundos embargos de declaração apontam omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais no acórdão anterior
  2. 2 Se os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria já decidida e têm caráter protelatório

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração foram considerados mera reiteração de argumentos já analisados, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão anterior; por configurarem pretensão manifestamente protelatória, não foram conhecidos e foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Não conhecer dos embargos de declaração, com aplicação de multa.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.