REsp 1789931 - ACORDAO

Parties: Embargante: GRANJA ANA MELO LTDA; Embargado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento; Exceção De Pré Executividade) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025); Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Súmulas

Processo Civil Recursos Execução Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Exceção De Pré Executividade +2 more

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Parties

GRANJA ANA MELO LTDA

Embargante

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento; Exceção De Pré Executividade) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025); Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
3 Legitimidade ativa do BNDES para figurar no polo ativo em razão de sub-rogação (art. 14 da Lei 9.365/1996)