AREsp 2131065 - DECISAO

AREsp 2131065 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a embargante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ sem cotejar os fundamentos do acórdão recorrido com a tese recursal, de modo que os aclaratórios configurariam mero intento de rediscutir a matéria, vedado nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: THE VALSPAR CORPORATION LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

THE VALSPAR CORPORATION LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar sua inaplicabilidade
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a embargante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ sem cotejar os fundamentos do acórdão recorrido com a tese recursal, de modo que os aclaratórios configurariam mero intento de rediscutir a matéria, vedado nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.