HC 995986 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; a decisão impugnada já havia fundamentado a manutenção da prisão cautelar com base na apreensão de 500g de cocaína e na condição de reincidência específica do paciente, justificando a imprescindibilidade da custódia para assegurar a ordem pública.
- Parties
- Embargante/paciente: CARLOS ADALBERTO MORAES DOS REIS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Livramento Condicional, Omissão Judicial
Case Brief
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Parties
CARLOS ADALBERTO MORAES DOS REIS JUNIOR
Embargante/paciente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Presença de omissão no acórdão impugnado
- 2 Legalidade e fundamentação da prisão cautelar
- 3 Gravidade concreta do delito e reiteração delitiva como fundamento da custódia
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; a decisão impugnada já havia fundamentado a manutenção da prisão cautelar com base na apreensão de 500g de cocaína e na condição de reincidência específica do paciente, justificando a imprescindibilidade da custódia para assegurar a ordem pública.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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