AREsp 2915173 - DECISAO

AREsp 2915173 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito da parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à indenização (incluindo consideração da blindagem para apuração do valor de mercado na data do evento) e o recorrente não demonstrou de forma precisa a violação dos dispositivos legais indicados, incidindo as Súmulas 568/STJ e 284/STF e justificando a manutenção da decisão de não provimento.

Parties
Recorrente: M A C COMPRA DE ATIVOS - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS; Recorrente: CARLOS ALBERTO MANSUR; Recorrido: BMW DO BRASIL LTDA; Recorrido: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Indenização Por Perda Total De Veículo, Danos Materiais, Danos Morais, Súmulas Aplicáveis
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Indenização Por Perda Total De Veículo Danos Materiais Danos Morais +1 more

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Parties

M A C COMPRA DE ATIVOS - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Recorrente

CARLOS ALBERTO MANSUR

Recorrente

BMW DO BRASIL LTDA

Recorrido

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 correção da quantificação da indenização por perda total de veículo, inclusive blindagem
  3. 3 adequação da fundamentação do acórdão face aos arts. 944 do CC e 12 do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito da parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à indenização (incluindo consideração da blindagem para apuração do valor de mercado na data do evento) e o recorrente não demonstrou de forma precisa a violação dos dispositivos legais indicados, incidindo as Súmulas 568/STJ e 284/STF e justificando a manutenção da decisão de não provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido.