AREsp 2696721 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alteração do índice de correção monetária e dos juros de mora no cumprimento de sentença configuraria violação à coisa julgada; matéria já decidida e sujeita à preclusão consumativa, e qualquer pretensão de modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: MAURICIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Unipessoal Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Preclusão, Correção Monetária, Juros De Mora, Ordem Pública, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Lei 14.905 De 28 De Junho De 2024
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Preclusão Correção Monetária Juros De Mora Ordem Pública Súmula 568/stj +2 more

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Unipessoal Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição quanto ao índice aplicado para a correção monetária e os juros de mora
  2. 2 aplicabilidade da coisa julgada aos consectários legais
  3. 3 possibilidade de alteração de índices de correção monetária na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alteração do índice de correção monetária e dos juros de mora no cumprimento de sentença configuraria violação à coisa julgada; matéria já decidida e sujeita à preclusão consumativa, e qualquer pretensão de modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.