AREsp 2725658 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material e por terem por objetivo rediscutir questões já devidamente fundamentadas no acórdão; aplica-se o art. 1.022 do CPC/2015 e a vedação ao reexame de matéria já apreciada.

Parties
Embargante: LINDALVA ALVES DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

LINDALVA ALVES DE ALBUQUERQUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração quando visam rediscutir matéria já fundamentada
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação específica de dispositivos legais em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material e por terem por objetivo rediscutir questões já devidamente fundamentadas no acórdão; aplica-se o art. 1.022 do CPC/2015 e a vedação ao reexame de matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.