AREsp 2926532 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição ou omissão no decisum embargado; o agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos; a parte foi intimada para comprovar suspensão/interrupção/prorrogação do prazo nos termos do art. 1.003, §6º do CPC (Lei nº 14.939/2024) e deixou transcorrer o prazo sem juntar prova idônea, sendo insuficiente o print acostado, de modo que ocorreu preclusão temporal e não há vício sanável pelos embargos.

Parties
Embargante: ADEMIR LUIZ AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade Recursal, Prazo Processual, Feriados, Preclusão Temporal, Agravo Em Recurso Especial, Comprovação De Feriado Local
Processo Civil Processo Penal Embargos De Declaração Intempestividade Recursal Prazo Processual Feriados Preclusão Temporal Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

ADEMIR LUIZ AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial foi interposto dentro do prazo de 15 dias corridos
  2. 2 Aplicação do art. 1.003, §§5º e 6º do CPC (Lei nº 14.939/2024) e a obrigação de oportunizar correção de vício formal
  3. 3 Necessidade de comprovação de feriado local para suspensão do prazo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição ou omissão no decisum embargado; o agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos; a parte foi intimada para comprovar suspensão/interrupção/prorrogação do prazo nos termos do art. 1.003, §6º do CPC (Lei nº 14.939/2024) e deixou transcorrer o prazo sem juntar prova idônea, sendo insuficiente o print acostado, de modo que ocorreu preclusão temporal e não há vício sanável pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se