AREsp 2446281 - DECISAO

AREsp 2446281 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissas já haviam sido apreciadas e afastadas (notadamente a tese de prescrição com fundamento na Súmula 83/STJ) e porque a alegada confissão constitui inovação recursal não passível de exame nos embargos de declaração; ademais, embargos não se prestam ao reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: Carlos Bodra Karpavicius; Embargado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Confissão De Dívida, Vencimento Antecipado, Renúncia Do Credor, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Confissão De Dívida Vencimento Antecipado Renúncia Do Credor Súmula 83/stj

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Parties

Carlos Bodra Karpavicius

Embargante

Banco Bradesco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à quitação parcial do contrato e descontos em conta corrente
  2. 2 omissão quanto à confissão de recebimento das parcelas cobradas
  3. 3 omissão quanto à distinção entre parcelas vencidas no decorrer do contrato e parcelas decorrentes de vencimento antecipado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissas já haviam sido apreciadas e afastadas (notadamente a tese de prescrição com fundamento na Súmula 83/STJ) e porque a alegada confissão constitui inovação recursal não passível de exame nos embargos de declaração; ademais, embargos não se prestam ao reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.