REsp 2085526 - DECISAO

REsp 2085526 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o recurso especial foi provido em parte, mas manteve-se expressamente os honorários fixados na origem, razão pela qual não se configurou alteração da verba sucumbencial; ademais, embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Omissão, Cpc/2015, Art. 1.022
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Omissão Cpc/2015, Art. 1.022

Case Brief

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Parties

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o provimento parcial do recurso especial enseja redistribuição do ônus sucumbencial
  2. 2 Se havia omissão na decisão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o recurso especial foi provido em parte, mas manteve-se expressamente os honorários fixados na origem, razão pela qual não se configurou alteração da verba sucumbencial; ademais, embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.