AREsp 2636579 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os argumentos trazidos pela embargante correspondem a mero inconformismo e exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; a aquisição de imóveis por magistrados, por si só, não configura suspeição sem demonstração de interesse direto e concreto; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material, Suspeição, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7), Legitimidade Do Ministério Público
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material Suspeição Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7) Legitimidade Do Ministério Público

Case Brief

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Parties

ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 se a aquisição de imóveis por magistrados implica suspeição
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os argumentos trazidos pela embargante correspondem a mero inconformismo e exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; a aquisição de imóveis por magistrados, por si só, não configura suspeição sem demonstração de interesse direto e concreto; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Embargos de declaração rejeitados