AREsp 2768420 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado, fundamentadamente, concluiu que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a integralidade dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso, não havendo, assim, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se verificou caráter manifestamente protelatório que justificasse aplicação de multa.

Parties
Embargante: LUPÉRCIO GIL DA SILVEIRA NETO (LUPÉRCIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Omissão, Art. 932, III, Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Súmula N. 126 Do STJ
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Omissão Art. 932, Iii, Do CPC +3 more

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Parties

LUPÉRCIO GIL DA SILVEIRA NETO (LUPÉRCIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado, fundamentadamente, concluiu que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a integralidade dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso, não havendo, assim, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se verificou caráter manifestamente protelatório que justificasse aplicação de multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC não aplicada.