AREsp 2738224 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não padecendo dos vícios do art. 1.022 do CPC; além disso, a alteração do decidido demandaria reexame fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, e havia ausência de prequestionamento quanto à desconsideração per saltum (Súmula 211/STJ).

Parties
Embargante / Agravante / Recorrente: SIMÕES INVEST LTDA. e OUTROS; Embargada / Credora: TRAMMO; Devedora / Requerida: PLANT BEM FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Prequestionamento Súmula 211/stj Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

SIMÕES INVEST LTDA. e OUTROS

Embargante / Agravante / Recorrente

TRAMMO

Embargada / Credora

PLANT BEM FERTILIZANTES S.A.

Devedora / Requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória diante de acórdão que aplicou Súmula 7/STJ
  3. 3 Prequestionamento e desconsideração per saltum (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não padecendo dos vícios do art. 1.022 do CPC; além disso, a alteração do decidido demandaria reexame fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, e havia ausência de prequestionamento quanto à desconsideração per saltum (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Determino a certificação do trânsito em julgado, com baixa imediata à origem.