REsp 2128651 - DECISAO

REsp 2128651 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e não havia irregularidade sanável por meio de embargos; o tribunal registrou ainda que a parte utilizou indevidamente pesquisa em base de dados do Supremo Tribunal Federal em vez da base do STJ, não havendo motivo para acolher o pedido de esclarecimento ou anulação do acórdão que determinou o sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.348.

Parties
Embargante: FELIPE DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema N. 1.348), Alienação Fiduciária, Imunidade Do ITBI, Rescisão Contratual, Retenção De Valores Pagos
Direito Do Consumidor Direito Tributário Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema N. 1.348) Alienação Fiduciária Imunidade Do ITBI Rescisão Contratual +1 more

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Parties

FELIPE DE SOUZA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição entre decisão e matéria discutida no recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do Tema n. 1.095 ao caso
  3. 3 relacionamento entre o Tema n. 1.348 (imunidade do ITBI) e a controvérsia contratual de consumo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e não havia irregularidade sanável por meio de embargos; o tribunal registrou ainda que a parte utilizou indevidamente pesquisa em base de dados do Supremo Tribunal Federal em vez da base do STJ, não havendo motivo para acolher o pedido de esclarecimento ou anulação do acórdão que determinou o sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.348.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se