REsp 2036386 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão aplicou precedente da Segunda Seção e as questões não examinadas pelo tribunal de origem dependem de prequestionamento, de modo que embargos não são meio adequado para rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: NORTE ENERGIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Emenda À Inicial, Prequestionamento, Precedente Vinculante
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Omissão Emenda À Inicial Prequestionamento Precedente Vinculante

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 necessidade de prequestionamento para exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão aplicou precedente da Segunda Seção e as questões não examinadas pelo tribunal de origem dependem de prequestionamento, de modo que embargos não são meio adequado para rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no recurso especial.
  • Previno o embargante que a oposição de novos embargos, se declarados manifestamente protelatórios, acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.