REsp 1888521 - ACORDAO

REsp 1888521 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou expressamente as matérias e dispositivos apontados, não contendo obscuridade, contradição, erro material ou omissão que justificasse seu suprimento; as alegações da embargante constituem mero inconformismo e tentativa de reanálise do julgado.

Parties
Embargante: COLORIFÍCIO BRASIL PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA; Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrido: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios Recursais, Coisa Julgada, Terceiro Interessado, Perícia Judicial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Repetição De Indébito Honorários Advocatícios Recursais Coisa Julgada Terceiro Interessado Perícia Judicial

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Parties

COLORIFÍCIO BRASIL PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA

Embargante

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

BANCO DO BRASIL

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto a laudo pericial que teria concluído ser o Banco do Brasil devedor
  2. 2 se ausência de indicação expressa no dispositivo do título executivo judicial implica condenação à repetição de indébito
  3. 3 se terceiro interessado que ingressou na fase recursal e teve o recurso não conhecido pode ser condenado ao pagamento de honorários recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou expressamente as matérias e dispositivos apontados, não contendo obscuridade, contradição, erro material ou omissão que justificasse seu suprimento; as alegações da embargante constituem mero inconformismo e tentativa de reanálise do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.