AREsp 2887269 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque a parte não comprovou, no momento oportuno e após intimação para tanto, por documento idôneo, a suspensão ou feriado local alegado; a juntada tardia nos aclaratórios está preclusa; não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado que justifiquem acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Feriado Local, Prova Documental, Preclusão, Juízo De Admissibilidade, Suspensão De Prazo, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Feriado Local Prova Documental Preclusão Juízo De Admissibilidade Suspensão De Prazo +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o Recurso Especial foi interposto dentro do prazo em razão de suposto feriado local em 30/05/2024 e 31/05/2024
  2. 2 Se a prova da suspensão/interrupção do prazo apresentada em sede de embargos de declaração pode ser recebida apesar de não apresentada oportunamente
  3. 3 Se a decisão embargada padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte não comprovou, no momento oportuno e após intimação para tanto, por documento idôneo, a suspensão ou feriado local alegado; a juntada tardia nos aclaratórios está preclusa; não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado que justifiquem acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)