AREsp 2484696 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão expôs fundamentação coerente sobre a aplicação da Súmula n. 182 e a violação ao princípio da dialeticidade recursal em razão da impugnação genérica; assim, os aclaratórios não podem ser utilizados para reabrir discussão de mérito por mero inconformismo.
- Parties
- Embargante: LETICIA SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 182 STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Genérica, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
LETICIA SOUZA DA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se embargos de declaração podem ser providos quando não há demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, mas apenas inconformismo com a decisão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão expôs fundamentação coerente sobre a aplicação da Súmula n. 182 e a violação ao princípio da dialeticidade recursal em razão da impugnação genérica; assim, os aclaratórios não podem ser utilizados para reabrir discussão de mérito por mero inconformismo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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