AREsp 2618869 - DECISAO

AREsp 2618869 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque a decisão que suspendeu o feito o fez com base na afetação ao REsp 2.153.672/SP, que trata da cobertura de terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento, enquanto o caso concreto versa sobre poliomielite grave e tratamento por fisioterapia individualizada; por isso a suspensão foi indevida, devendo a decisão embargada ser tornada sem efeito e o processo prosseguir regularmente, com posterior retorno dos autos ao gabinete para apreciação dos recursos pendentes.

Parties
Embargante: M. F. S. (M.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática (acolhidos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão que suspendeu o feito tornada sem efeito; processamento do feito determinado a prosseguir regularmente; autos retornarão ao gabinete para apreciação dos recursos pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Poliomielite, Suspensão Do Processo Por Tema Repetitivo
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Planos De Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Poliomielite Suspensão Do Processo Por Tema Repetitivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

M. F. S. (M.)

Embargante

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática (acolhidos)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do NCPC (omissão/contradição)
  2. 2 Adequação da suspensão do processo por tema repetitivo (REsp 2.153.672/SP e Tema 1.295) ao caso concreto
  3. 3 Distinção entre cobertura de terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento e fisioterapia individualizada para poliomielite

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque a decisão que suspendeu o feito o fez com base na afetação ao REsp 2.153.672/SP, que trata da cobertura de terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento, enquanto o caso concreto versa sobre poliomielite grave e tratamento por fisioterapia individualizada; por isso a suspensão foi indevida, devendo a decisão embargada ser tornada sem efeito e o processo prosseguir regularmente, com posterior retorno dos autos ao gabinete para apreciação dos recursos pendentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão que suspendeu o feito tornada sem efeito; processamento do feito determinado a prosseguir regularmente; autos retornarão ao gabinete para apreciação dos recursos pendentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito a decisão e-STJ, fls. 1.491-1.494