AREsp 2546954 - DECISAO

AREsp 2546954 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão no decisum: o Tribunal considerou que não houve demonstração do dissídio por meio de cotejo analítico adequado, que os embargos são restritos a corrigir vícios formais e que a decisão desfavorável não configura, por si só, omissão de fundamentação.

Parties
Embargante: JOSE VILMAR NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial, Pressuposto De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especiais Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOSE VILMAR NEVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão
  2. 2 comprovação do dissídio pretoriano para conhecimento do recurso especial
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1022 CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão no decisum: o Tribunal considerou que não houve demonstração do dissídio por meio de cotejo analítico adequado, que os embargos são restritos a corrigir vícios formais e que a decisão desfavorável não configura, por si só, omissão de fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.