REsp 2087354 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou ponto concreto de omissão, obscuridade ou contradição nem trouxe elementos novos que justificassem alteração do julgado; a decisão embargada já enfrentou os fundamentos e documentos apontados e a oposição visava, na verdade, reformar o entendimento e reexaminar provas, o que é vedado aos aclaratórios.
- Parties
- Embargante: JONAS SANCHES & CIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- não conheço dos embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmulas, Honorários Advocatícios, Nulidade De Bloqueio De Haveres, Reexame De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JONAS SANCHES & CIA LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão embargado
- 2 análise dos documentos que alegam nulidade do bloqueio de haveres
- 3 aplicação das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou ponto concreto de omissão, obscuridade ou contradição nem trouxe elementos novos que justificassem alteração do julgado; a decisão embargada já enfrentou os fundamentos e documentos apontados e a oposição visava, na verdade, reformar o entendimento e reexaminar provas, o que é vedado aos aclaratórios.
Court Disposition
não conheço dos embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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