AREsp 2738552 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso aclaratório não se presta à reforma do entendimento aplicado nem ao rejulgamento da causa; e a parte embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que autoriza a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: LUIZA LOPES DE ALMEIDA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LUIZA LOPES DE ALMEIDA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se constituem mera insurgência contra o resultado, pretendendo novo julgamento
  2. 2 Se houve omissão ou contradição no acórdão embargado quanto ao reconhecimento de coisa julgada e à necessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso aclaratório não se presta à reforma do entendimento aplicado nem ao rejulgamento da causa; e a parte embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que autoriza a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.