AREsp 2762505 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente conhecidos e rejeitados porque a alegada contradição não foi demonstrada com fundamentação concreta e a pretensa omissão se tratava de inconformismo com o mérito; ademais, por não ter sido conhecido o agravo regimental por ausência de dialeticidade, não se exige exame do mérito do recurso especial.

Parties
Embargante: JOSEMAR CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração Colegiada
Outcome
Embargos de declaração parcialmente conhecidos e rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ausência De Omissão, Ausência De Contradição, Dialeticidade, Súmula N. 284 STF, Súmula N. 7 STJ
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Ausência De Omissão Ausência De Contradição Dialeticidade Súmula N. 284 STF Súmula N. 7 STJ

Case Brief

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Parties

JOSEMAR CARDOSO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresenta omissão que justifique embargos de declaração
  2. 2 Se a decisão embargada apresenta contradição que justifique embargos de declaração
  3. 3 Se a não apreciação do agravo regimental por ausência de dialeticidade afasta a necessidade de exame do mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente conhecidos e rejeitados porque a alegada contradição não foi demonstrada com fundamentação concreta e a pretensa omissão se tratava de inconformismo com o mérito; ademais, por não ter sido conhecido o agravo regimental por ausência de dialeticidade, não se exige exame do mérito do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente conhecidos e rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente conhecidos e rejeitados.