AREsp 2804712 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a mera irresignação com o resultado do julgamento não autoriza aclaratórios destinados a reformar o entendimento ou a reexaminar a causa; e não se aplicou a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de intuito protelatório.

Parties
Embargante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Manteve a Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial; Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Multa Art. 1.026 § 2º CPC, Art. 1.022 CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Multa Art. 1.026 § 2º CPC Art. 1.022 CPC

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Manteve a Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial; Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam apenas sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ou se expressam mera insatisfação com o resultado e pretensão de novo julgamento
  2. 2 Se a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC se aplica no caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a mera irresignação com o resultado do julgamento não autoriza aclaratórios destinados a reformar o entendimento ou a reexaminar a causa; e não se aplicou a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de intuito protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar, no caso, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de intuito protelatório.