AREsp 2727974 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões relevantes, inclusive a documentação sobre os serviços de consultoria, e os embargos configuram mero inconformismo ou tentativa de reexame de matéria fática vedada na instância especial.

Parties: Embargante: SUPPLOG PORTO SECO DO CERRADO LTDA.; Embargada: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (VALIA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Art. 86 Do CPC, Ônus Sucumbencial, Sucumbência Mínima

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Do CPC Art. 86 Do CPC Ônus Sucumbencial +1 more

Case Brief

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Parties

SUPPLOG PORTO SECO DO CERRADO LTDA.

Embargante

Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (VALIA)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
2 aplicação do art. 1.022 do CPC
3 aplicação do art. 86 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Advertir que a reiteração poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.