AREsp 2875108 - DECISAO

AREsp 2875108 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o Tribunal entendeu que as questões relevantes foram enfrentadas e que não há irregularidade sanável por embargos, além de advertir sobre multa em caso de reiteração por embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: PRUNUS EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Do Recurso Especial, Multas Por Embargos Protelatórios, Regimento Interno Art. 21 E, V
Direito Processual Civil Recursos Especiais E Competência Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Fundamentação Do Recurso Especial Multas Por Embargos Protelatórios Regimento Interno Art. 21 E, V

Case Brief

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Parties

PRUNUS EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da suficiência, precisão e coerência da tese recursal
  2. 2 aplicação do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ como óbice de admissibilidade
  3. 3 incidência do art. 1.022 do Código de Processo Civil sobre embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o Tribunal entendeu que as questões relevantes foram enfrentadas e que não há irregularidade sanável por embargos, além de advertir sobre multa em caso de reiteração por embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)