REsp 2192085 - DECISAO

REsp 2192085 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão de fl. 1.031 procedeu à nova análise de admissibilidade após juízo de retratação e, por ter sido mantido acórdão divergente, determinou a submissão do recurso especial ao STJ nos termos do art. 1.041 do CPC, tornando correta a reautuação do feito como recurso especial.

Parties
Embargante: MARGARETE TEIXEIRA PIMENTEL; Recorrente: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reautuação Do Feito, Tema 1.016
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Parties

MARGARETE TEIXEIRA PIMENTEL

Embargante

operadora do plano de saúde

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material ou de premissa na decisão impugnada
  2. 2 omissão quanto à verificação da peça correta dos autos
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial e incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão de fl. 1.031 procedeu à nova análise de admissibilidade após juízo de retratação e, por ter sido mantido acórdão divergente, determinou a submissão do recurso especial ao STJ nos termos do art. 1.041 do CPC, tornando correta a reautuação do feito como recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.