AREsp 2460940 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não foi omisso: o relator analisou a impossibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial e demonstrou que a defesa não impugnou os fundamentos específicos do Tribunal a quo, sendo a insurgência mero inconformismo que não justifica embargos de declaração.

Parties
Embargante: EROS OLIVEIRA COZZA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 619 Do CPP, Omissão, Impugnação De Fundamentos Específicos, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Súmula N. 182 Do STJ Art. 619 Do CPP Omissão Impugnação De Fundamentos Específicos Agravo Em Recurso Especial

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Parties

EROS OLIVEIRA COZZA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão apta a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 se a defesa impugnou os fundamentos específicos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182 do STJ quanto à impossibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não foi omisso: o relator analisou a impossibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial e demonstrou que a defesa não impugnou os fundamentos específicos do Tribunal a quo, sendo a insurgência mero inconformismo que não justifica embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.