AREsp 2771152 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque as questões de mérito não foram analisadas em razão de o agravo em recurso especial não ter ultrapassado o juízo de admissibilidade, e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou suprir exame de matéria quando o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Embargante: DENIS OLIVEIRA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Juízo De Admissibilidade, Omissão, Rediscussão Do Mérito, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
DENIS OLIVEIRA SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se há omissão no acórdão que justifique embargos de declaração
- 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscutir o mérito de recurso que não ultrapassou o juízo de admissibilidade
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque as questões de mérito não foram analisadas em razão de o agravo em recurso especial não ter ultrapassado o juízo de admissibilidade, e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou suprir exame de matéria quando o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Conheço os embargos por serem tempestivos e rejeito-os.
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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