AREsp 2781395 - DECISAO

AREsp 2781395 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a decisão embargada apresentou erro material (troca do nome da operadora pelo nome da embargante) que poderia gerar confusão sobre a parte condenada; determinou-se correção textual para que conste a condenação da operadora AMIL ao custeio indicado, nos termos do entendimento desta Corte sobre coparticipação.

Parties
Embargante: FERNANDA BROMIRSKY LEAL; Operadora: AMIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e promover correção textual da decisão embargada, substituindo o nome da embargante pelo da operadora AMIL na parte condenatória.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coparticipação, Planos De Saúde, Erro Material, Omissão, Contradição, Tema 1.036
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Coparticipação Planos De Saúde Erro Material Omissão +2 more

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Parties

FERNANDA BROMIRSKY LEAL

Embargante

AMIL

Operadora

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 contradição entre fundamentação e conclusão sobre coparticipação
  2. 2 erro material (troca do nome da operadora pelo nome da embargante)
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a decisão embargada apresentou erro material (troca do nome da operadora pelo nome da embargante) que poderia gerar confusão sobre a parte condenada; determinou-se correção textual para que conste a condenação da operadora AMIL ao custeio indicado, nos termos do entendimento desta Corte sobre coparticipação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e promover correção textual da decisão embargada, substituindo o nome da embargante pelo da operadora AMIL na parte condenatória.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, nos termos da fundamentação, para que onde se lê "Assim, porque os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido estão em dissonância com o entendimento firmado nesta Corte, deve ser ele reformado, com a condenação de FERNANDA ao custeio integral...
  • Publique-se. Intimem-se.