AREsp 2831024 - DECISAO

AREsp 2831024 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por não constarem os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, tendo havido apenas transcrição de ementas, e os embargos não se prestam ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: EMIDIO CORDEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Divergência Jurisprudencial, Transcrição De Ementas, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Divergência Jurisprudencial Transcrição De Ementas Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial

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Parties

EMIDIO CORDEIRO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 valor probatório da transcrição de ementas

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por não constarem os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, tendo havido apenas transcrição de ementas, e os embargos não se prestam ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimem-se