AREsp 2853068 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou-se expressa e suficientemente sobre as matérias essenciais (fonte de custeio e desequilíbrio atuarial), de modo que não ocorreu omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Agravado: JOSE AGNALDO CORREA PIBERNAT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Súmula 568/stj, Tema 907/stj, Revisão De Benefício Previdenciário
Processo Civil Direito Previdenciário Previdência Privada Embargos De Declaração Omissão Violação Do Art. 1.022 Do CPC Súmula 568/stj Tema 907/stj +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

JOSE AGNALDO CORREA PIBERNAT

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre cabimento de embargos de declaração quando o tribunal de origem solucionou integralmente a controvérsia
  3. 3 Incidência da Súmula 568/STJ e do art. 932, IV, "a", do CPC na análise de seguimento de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou-se expressa e suficientemente sobre as matérias essenciais (fonte de custeio e desequilíbrio atuarial), de modo que não ocorreu omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial